Metadata-Version: 2.4
Name: tjsp_correcao_monetaria
Version: 0.1.2
Summary: Funções para obter e atualizar as taxas do TJSP, necessárias para cálculos de correção monetária dos débitos judiciais
Keywords: débitos judiciais,correção monetária,tjsp,multas
Requires-Python: >=3.11
Description-Content-Type: text/markdown
License-File: LICENSE
Requires-Dist: pandas>=2.0.0
Requires-Dist: requests-cache>=1.2.1
Requires-Dist: tabula-py>=2.10.0
Dynamic: license-file

# Correção Monetária de Débitos Judiciais

[![Repo](https://img.shields.io/badge/GitHub-repo-blue?logo=github&logoColor=f5f5f5)](https://github.com/michelmetran/tjsp_correcao_monetaria)
[![Read the Docs](https://img.shields.io/readthedocs/tjsp_correcao_monetaria?logo=ReadTheDocs&label=Read%20The%20Docs)](https://tjsp-correcao-monetaria.readthedocs.io)<br>
[![Publish Python to PyPI](https://github.com/michelmetran/tjsp_correcao_monetaria/actions/workflows/publish-to-pypi-uv.yml/badge.svg)](https://github.com/michelmetran/tjsp_correcao_monetaria/actions/workflows/publish-to-pypi-uv.yml)
[![PyPI](https://img.shields.io/pypi/v/tjsp-correcao-monetaria?logo=pypi&label=PyPI&color=blue)](https://pypi.org/project/tjsp-correcao-monetaria/)
[![PyPI Test](https://img.shields.io/pypi/v/tjsp-correcao-monetaria?logo=pypi&server=test&label=PyPI%20Test&color=orange)](https://test.pypi.org/project/tjsp-correcao-monetaria/)

O [Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo](https://www.tjsp.jus.br/) disponibiliza mensalmente as taxas para calcular a correção monetária de multas e débitos judiciais. As taxas atualizadas são divulgadas por meio de um arquivo em formato _.pdf_, intitulado [TabelaDebitosJudiciais.pdf](https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=177683).

![Photo by [**Sasun Bughdaryan**](https://unsplash.com/@sasun1990?utm_source=unsplash&utm_medium=referral&utm_content=creditCopyText) on [Unsplash](https://unsplash.com)](/docs/assets/imgs/sasun-bughdaryan.jpg)

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No início do projeto, em novembro de 2021, a tabela estava disponível na _url_:

- [https://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf](https://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf)

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Em janeiro de 2025, refatorando o projeto, ajustei para a mudança para a _url_ [Tabelas Práticas para Atualização Monetária (Publicado DJE)](https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=2524&pagina=1)

Especificamente, na [Tabela Prática de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais - Lei nº 14.905/24](https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=178456)

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O repositório [tjsp_correcao_monetaria](https://github.com/michelmetran/tjsp_correcao_monetaria) objetivou criar uma função para converter esse arquivo _.pdf_ em formato tabular (_.csv_) e disponibilizar isso de maneira facilitada, por meio de um servidor, com atualização periódica!
